O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Alagoas (CAU/AL) intensificou a fiscalização em condomínios residenciais para reforçar a orientação aos síndicos sobre a obrigatoriedade de exigir um responsável técnico em qualquer obra ou reforma, seja em unidades privativas ou áreas comuns. O objetivo é assegurar a conformidade das intervenções e a segurança de moradores e usuários.
De acordo com Pedro Victor de Oliveira, gerente de fiscalização do CAU/AL, os síndicos são corresponsáveis pelas intervenções realizadas nos empreendimentos que administram. A Norma Brasileira nº 16.280 da ABNT determina que obras que envolvam alterações na estrutura, instalações, sistemas ou fachadas só podem ser executadas mediante apresentação do Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), assinado por arquitetos e urbanistas, ou da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), emitida por engenheiros.
No caso dos arquitetos, o RRT é emitido pelo sistema nacional do CAU e reúne informações como dados do profissional, atividade técnica a ser executada, descrição do projeto, localização, contrato e valor dos honorários. O documento formaliza a responsabilidade legal do arquiteto sobre a obra e os serviços contratados.
Segundo Pedro Victor, esse registro deve estar disponível para consulta e garante segurança jurídica tanto ao contratante quanto ao profissional. “Nossa fiscalização tem caráter preventivo e educativo. Temos orientado os síndicos sobre a corresponsabilidade legal de exigir que obras e reformas sejam conduzidas por profissionais habilitados. Com isso, buscamos assegurar a conformidade técnica, a segurança dos moradores e a valorização do patrimônio coletivo”, explica.
A atuação do CAU/AL começa com a comunicação oficial aos síndicos sobre a legislação em vigor. Em seguida, são realizadas visitas técnicas para verificar se as obras contam com acompanhamento de profissionais habilitados e se a documentação exigida foi devidamente registrada.
As vistorias podem ocorrer tanto em áreas comuns quanto em unidades privadas, especialmente em casos de denúncias sobre reformas irregulares.