Redação
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) ajuizou contra o prefeito de Junqueiro, Cícero Leandro Pereira da Silva. O gestor é acusado de promover um dos maiores crimes ambientais já registrados na região, envolvendo o desmatamento de 150,56 hectares de vegetação nativa da Caatinga, incluindo áreas de preservação permanente (APP), no município vizinho de Traipu .
Operação Mandacarú
A denúncia surgiu após a Operação Mandacarú, realizada em maio de 2023 por agentes do IBAMA, com apoio do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A ação constatou o uso de fogo e corte raso para eliminar a vegetação nativa no povoado Capivara, zona rural de Traipu.
Segundo depoimentos colhidos em campo, a área pertencia ao prefeito de Junqueiro, que chegou a admitir ser proprietário do imóvel, embora tenha negado a responsabilidade por toda a extensão desmatada .
Infrações e multas
O prefeito foi autuado em dois processos distintos:
• Auto de Infração nº X9LM0CMJ – destruição de 15,04 hectares de APP da Caatinga, resultando em multa de R$ 573.750,00 e embargo da área;
• Auto de Infração nº SBYPMX1R – desmatamento de 135,52 hectares fora da reserva legal, com multa de R$ 204.000,00.
No total, o prejuízo ambiental soma mais de 150 hectares devastados, todos embargados pelo órgão ambiental .
Risco à biodiversidade
A destruição atinge diretamente a Caatinga, bioma único do Brasil, já considerado um dos mais ameaçados. Especialistas apontam que a devastação agrava problemas como perda de biodiversidade, erosão do solo e desertificação, comprometendo não só o equilíbrio ecológico, mas também a subsistência de milhares de famílias que dependem dos recursos naturais da região .
Violação à legislação ambiental
O MP/AL destacou que a supressão ocorreu sem qualquer autorização legal ou licença ambiental, em clara violação à Lei Federal nº 12.651/2012 (Código Florestal) e à Lei Estadual nº 8.955/2023, que regulamenta a proteção da Caatinga em Alagoas. Além disso, parte da destruição ocorreu em Área de Preservação Permanente (APP), de proteção integral.
Diante da gravidade, o Ministério Público pede a reparação integral da área degradada, responsabilização civil do prefeito e pagamento das multas aplicadas.