Dois projetos de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Alagoas propõem medidas semelhantes para reforçar a segurança de crianças e adolescentes em ambientes escolares. As propostas foram apresentadas após a prisão de um professor de Geografia, suspeito de estuprar um menino autista de 13 anos, em uma escola particular de Maceió, na semana passada.
Ambos os projetos, de autoria dos deputados Lelo Maia e Delegado Leonam Pinheiro, estabelecem exigências de comprovação de antecedentes criminais para profissionais que atuam em escolas, creches e instituições públicas ou privadas voltadas ao público infantojuvenil.
O projeto de Lelo Maia determina a apresentação e atualização semestral de certidões de antecedentes criminais por parte de todos os colaboradores — incluindo efetivos, temporários, estagiários, voluntários e terceirizados — de instituições que atendem crianças e adolescentes e que recebem recursos públicos.
A proposta também estabelece sanções administrativas para instituições que descumprirem a regra, que vão de advertência e multas de até R$ 50 mil, à suspensão de repasses públicos e até cassação do alvará, em caso de reincidência.
Já a proposta do Delegado Leonam Pinheiro foca especificamente em crimes sexuais contra menores. O texto proíbe a contratação ou permanência de pessoas condenadas por crimes sexuais envolvendo crianças e adolescentes e autoriza a consulta ao Cadastro Nacional de Condenados por Crimes Sexuais, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Além disso, o projeto permite a verificação de ações penais em andamento, desde que respeitada a presunção de inocência.
Ambas as propostas preveem que a renovação das certidões seja semestral e determinam que o Poder Executivo regulamente os procedimentos em até 90 dias após a publicação da lei, caso aprovada.