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Prefeitura de Arapiraca avalia rompimento de contrato com a Casal

Comissão criada pelo prefeito Luciano Barbosa vai investigar falhas no abastecimento de água e analisar possível encerramento do contrato com a companhia

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Prefeitura de Arapiraca avalia rompimento de contrato com a Casal
Divulgação/Cesan/Agência Brasil

A Prefeitura de Arapiraca criou uma comissão para investigar as constantes interrupções no abastecimento de água do município e avaliar a possibilidade de rompimento do contrato com a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal). A medida foi oficializada por meio de portaria publicada no Diário Oficial dos Municípios desta quarta-feira (18).


A Portaria nº 1.205/2026, assinada pelo prefeito Luciano Barbosa, estabelece que a comissão ficará responsável pela instrução do Processo Administrativo nº 38.370/2026, instaurado em 10 de novembro. O procedimento busca apurar possíveis falhas na prestação do serviço e reunir informações que possam fundamentar um eventual processo de caducidade do Contrato de Programa nº 543/2011.


O grupo será presidido por Maria Caroline Valeriano, representante da Secretaria Municipal de Serviços Públicos. Também integram a comissão Victor Fernandes dos Anjos Carvalho, da Procuradoria-Geral do Município, e Roany Izidoro Soares Alves, da Secretaria Municipal de Infraestrutura.


Entre as atribuições da comissão estão a análise de documentos contratuais, registros de interrupções no abastecimento, investimentos realizados pela Casal e possíveis responsabilidades pelas falhas identificadas. O grupo também poderá realizar vistorias, solicitar laudos técnicos e avaliar as medidas adotadas pela companhia para restabelecer o fornecimento de água.


A portaria prevê ainda a análise de uma possível transição consensual dos serviços de distribuição de água potável, incluindo o levantamento dos bens vinculados à atividade e de eventuais valores indenizáveis. Ao concluir os trabalhos, a comissão deverá encaminhar um relatório à Procuradoria-Geral do Município, que emitirá parecer antes de submeter o caso à avaliação do prefeito.

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