O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para cobrar medidas urgentes de contenção e estabilização de uma falésia localizada nas proximidades do Mirante da Bica, em Japaratinga, no Litoral Norte de Alagoas.
Segundo o órgão, o processo erosivo no local está em estágio avançado e representa risco de desmoronamento, inclusive fora de períodos de chuva. A área fica às margens da AL-101 Norte e a instabilidade ameaça a segurança de moradores e turistas que circulam pela região.
A ação, proposta pela procuradora da República Juliana Câmara, também busca garantir a recuperação ambiental da área afetada.
O trecho está localizado dentro da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Sítio Bica, em uma Área de Preservação Permanente (APP), além de estar em terreno de marinha pertencente à União e próximo à Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais.
Durante vistorias técnicas, peritos identificaram pontos onde o processo de desmoronamento já havia começado. No topo da falésia, também foi constatada uma área com inclinação negativa, condição que pode favorecer o rompimento da estrutura.
Entre as primeiras recomendações dos estudos estão a interdição da base da falésia, isolamento da área e realização de análises geotécnicas e de engenharia para definir medidas de contenção.
Em maio de 2025, o MPF já havia recomendado ao município de Japaratinga ações como isolamento, sinalização e fiscalização do trecho. A prefeitura informou que realizou o bloqueio físico da área e instalou placas de alerta.
Agora, a ação judicial busca avançar para medidas estruturais capazes de conter a erosão e garantir a segurança do local.
Medidas cobradas pelo MPF
Entre os pedidos apresentados à Justiça estão a instalação de barreiras físicas, reforço da sinalização de perigo e controle do acesso de veículos e pedestres à área de risco.
O MPF também solicita a realização de estudos geotécnicos, geológicos, hidrológicos e de engenharia para a elaboração de um projeto de estabilização da encosta.
A proposta deverá incluir ações de contenção da erosão, melhorias na drenagem, recuperação ambiental e revegetação da área com espécies adequadas à região.
O órgão ainda pede que, até a conclusão das obras, sejam proibidos estacionamento e atividades incompatíveis com a interdição do trecho.
Em caso de descumprimento das determinações, o MPF solicita aplicação de multa diária de R$ 1 mil para cada obrigação não cumprida.
