O Incra em Alagoas publicou, no Diário Oficial da União (DOU) de 12 de junho de 2026, o Edital de Chamamento nº 874/2026, com o objetivo de receber ofertas de imóveis rurais para destinação ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
Os proprietários interessados têm prazo de 90 dias, contados a partir de 12 de junho de 2026, para apresentar proposta ao Incra. O envio deve ser realizado por meio do endereço eletrônico divisao.obtencao.mco@incra.gov.br.
O edital estabelece que os imóveis rurais devem possuir área mínima de 200 hectares, solo com viabilidade para instalação de projeto de assentamento, recursos hídricos e vias de acesso em condições de uso.
Outro critério definido é a localização. Serão aceitas ofertas de imóveis situados nos municípios de Atalaia, Branquinha, Cajueiro, Capela, Campestre, Colônia Leopoldina, Flexeiras, Ibateguara, Jacuípe, Joaquim Gomes, Jundiá, Matriz do Camaragibe, Messias, Murici, Novo Lino, Porto Calvo, São José da Laje, São Luiz do Quitunde, Santana do Mundaú e União dos Palmares.
A aquisição dos imóveis dependerá de análise administrativa quanto à regularidade do imóvel, à cadeia dominial, ao valor e à disponibilidade orçamentária do Incra.
O Instituto também realizará vistoria e avaliação de cada imóvel rural ofertado.
Caso a proposta seja aceita, o pagamento será feito em títulos da dívida agrária ou em dinheiro, conforme previsto no artigo 11 do Decreto nº 11.995/24.
O edital e o formulário para envio das ofertas estão disponíveis no Diário Oficial da União e no portal do Incra.
Em caso de dúvidas, proprietários de imóveis rurais ou seus representantes podem procurar o Incra em Alagoas de forma presencial ou por meio remoto.