O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (13) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para revogar a prisão domiciliar e outras medidas cautelares impostas contra ele.
Na decisão, Moraes justificou a manutenção das restrições citando o “fundado receio de fuga do réu” e o “reiterado descumprimento das cautelares”. Segundo o ministro, a prisão domiciliar busca garantir a ordem pública e assegurar a plena aplicação da lei penal.
O mandado de prisão preventiva domiciliar foi expedido no âmbito do inquérito que investiga Bolsonaro por obstrução de Justiça e ameaça ao Estado Democrático de Direito. A investigação apura a suposta tentativa do ex-presidente de influenciar o governo dos Estados Unidos a adotar sanções contra autoridades brasileiras, com o objetivo de constranger o Judiciário nacional — com apoio do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), seu filho.
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o caso se agravou após a revogação do visto norte-americano de Gonet. Para a PGR, Bolsonaro e seu filho teriam, inclusive, admitido publicamente o esforço de pressionar o sistema de Justiça brasileiro via interlocução com autoridades americanas.
Além da prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, o ministro impôs outras medidas restritivas: Bolsonaro está proibido de utilizar celular, acessar redes sociais, manter contato com embaixadores ou representantes estrangeiros, e receber visitas não autorizadas, com exceção de seus advogados.
Paralelamente, Bolsonaro já foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes. No entanto, a sentença ainda não está em fase de execução, pois os recursos apresentados pela defesa aguardam julgamento. O Supremo ainda deve definir qual será o regime inicial do cumprimento da pena.