A Receita Federal rebateu, na noite desta quinta-feira (22), informações falsas que circulam nas redes sociais sobre uma suposta elevação da carga tributária para professores em razão do reajuste do piso salarial do magistério. Segundo o órgão, as alegações desconsideram as regras legais de apuração do Imposto de Renda e levam a interpretações equivocadas sobre a tributação dos profissionais da educação.
Em nota, o Fisco esclareceu que a reforma do Imposto de Renda tornou o sistema mais progressivo, fazendo com que mais contribuintes deixem de pagar o tributo e outros passem a pagar menos. A mudança foi estabelecida pela Lei nº 15.270/2025, sancionada no fim do ano passado, que ampliou a faixa de isenção do Imposto de Renda para rendimentos mensais de até R$ 5 mil e reduziu o imposto devido sobre salários entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
“Não procede a afirmação de que o reajuste do piso do magistério levaria automaticamente os professores a pagar mais Imposto de Renda. Os profissionais da educação são diretamente beneficiados pela redução prevista na Lei nº 15.270/2025”, destacou a Receita Federal no comunicado.
De acordo com o órgão, em 2025, com o piso salarial de R$ 4.867,77, um professor pagava cerca de R$ 283,14 por mês de Imposto de Renda retido na fonte, considerando o desconto simplificado. Já em 2026, com o piso reajustado para R$ 5.130,63, esse mesmo profissional passará a pagar aproximadamente R$ 46,78 mensais de IR.
Segundo a Receita, o efeito combinado do reajuste salarial e da redução do imposto garante ganho real no salário líquido, além de corrigir distorções históricas na tributação sobre a renda dos profissionais da educação.
O piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica foi reajustado em 5,4%, passando de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63. O valor é válido para a rede pública de todo o país, com jornada de 40 horas semanais. O percentual representa um ganho real de 1,5% acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025, que foi de 3,9%. O piso salarial estabelece o valor mínimo que os professores devem receber no Brasil.