O governo federal vai bloquear, até o fim deste ano, novas apostas online feitas por beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu por unanimidade em novembro de 2023 que recursos de programas assistenciais não podem ser utilizados em sites de apostas.
Atualmente, o Bolsa Família atende cerca de 19,2 milhões de famílias, somando mais de 50 milhões de pessoas em todo o país. Já o BPC conta com 3,75 milhões de beneficiários, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
De acordo com o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, será implantado um sistema de checagem em parceria com o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados). As casas de apostas legalizadas no Brasil terão de consultar a base de dados sempre que um novo cadastro ou depósito for realizado.
O governo estima que o sistema comece a operar em setembro, com um mês de adaptação, e que esteja em funcionamento pleno até dezembro. A expectativa é que, com essa medida, os benefícios sociais sejam protegidos e destinados exclusivamente ao sustento das famílias de baixa renda.