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Câmara de Lagoa da Canoa convoca nova eleição para Mesa Diretora após decisão do STF

Votação será realizada na segunda-feira (23), após Legislativo reconhecer que eleição antecipada em 2025 contrariou entendimento do Supremo

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Câmara de Lagoa da Canoa convoca nova eleição para Mesa Diretora após decisão do STF

A Câmara Municipal de Lagoa da Canoa, no Agreste de Alagoas, convocou uma nova eleição para a Mesa Diretora do biênio 2027/2028. A medida foi adotada após o Legislativo reconhecer que a votação realizada em janeiro de 2025 contrariou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a antecipação de eleições internas. O novo pleito está marcado para a próxima segunda-feira (23), às 17h, na sede da Câmara.


A convocação foi oficializada por meio do Edital nº 002/2026, assinado pelo presidente da Casa, Fredson Dionizio Filho, e publicado no Diário Oficial dos Municípios desta quarta-feira (18). Segundo o documento, a eleição anterior ocorreu com quase dois anos de antecedência em relação ao início do mandato.


O Supremo Tribunal Federal estabeleceu, no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7.733 e 7.737, que as eleições das Mesas Diretoras para o segundo biênio da legislatura somente podem ocorrer a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato. O edital também destaca que o Regimento Interno da Câmara não pode contrariar o entendimento da Suprema Corte.


A nova eleição definirá os vereadores que ocuparão os cargos de presidente, vice-presidente, primeiro secretário e segundo secretário. Os eleitos exercerão as funções entre 1º de janeiro de 2027 e 31 de dezembro de 2028.


O prazo para inscrição das chapas terminou nessa terça-feira (17), às 17h. A relação dos candidatos deverá ser divulgada até o meio-dia desta quarta-feira (18). A votação será secreta, realizada por meio de cédulas e urna, com apuração pública. Para que o pleito seja considerado válido, será necessária a presença da maioria absoluta dos vereadores.

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