A Prefeitura de Inhapi, no Sertão de Alagoas, decretou situação de emergência em razão da seca severa que atinge a zona rural do município. A medida foi publicada nesta terça-feira (13), no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, por meio do Decreto nº 12/2026, assinado pelo prefeito Gilson Tenório Cavalcante em 9 de outubro.
De acordo com o documento, a escassez de água provocou prejuízos às culturas de subsistência, além de perdas significativas na agricultura e na pecuária. A situação compromete a economia rural e afeta diretamente famílias que enfrentam dificuldades de acesso à água potável.
O desastre foi classificado como estiagem de Nível II, conforme o código COBRADE 14.113. Com a decretação da emergência, o município poderá solicitar o reconhecimento e o apoio do Governo Federal para assegurar a continuidade do abastecimento de água por meio da Operação Pipa, realizada pelo Exército Brasileiro.
O decreto também autoriza a mobilização dos órgãos da administração municipal, sob a coordenação da Proteção e Defesa Civil de Inhapi, para executar ações de resposta e assistência à população atingida. A medida permite ainda a convocação de voluntários e a realização de campanhas de arrecadação de recursos destinados ao enfrentamento da situação.
Com base na Lei Federal nº 14.133/2021, a prefeitura poderá dispensar licitações em contratações emergenciais para aquisição de bens e serviços necessários à redução dos impactos da seca, respeitando o prazo limite de até um ano. O decreto que estabelece a situação de emergência terá validade de até 180 dias.
