O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Maceió aprovou um plano de R$ 480 mil destinado ao acolhimento de migrantes e refugiados em situação de vulnerabilidade social. A decisão foi tomada durante reunião realizada no dia 21 de outubro e oficializada por meio da Resolução nº 075/2026, publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira (27).
Os recursos são provenientes do Governo Federal e estão previstos na Portaria nº 1.209, de 9 de setembro de 2026, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS). A medida estabelece repasses emergenciais para ações socioassistenciais em municípios que receberam ou receberão pessoas deslocadas em decorrência de crises humanitárias.
O plano é direcionado a migrantes e refugiados, indígenas e não indígenas, que estejam em situação de vulnerabilidade social em Maceió. No entanto, a resolução não especifica quais serviços serão disponibilizados, a quantidade estimada de pessoas beneficiadas ou o cronograma de execução dos recursos.
A aprovação foi condicionada à comunicação ao CMAS sobre as reuniões destinadas à discussão, articulação e definição das ações de acolhimento. A exigência tem como objetivo garantir que o conselho seja informado sobre as decisões relacionadas ao atendimento dessa população.
A resolução foi assinada pela presidente do CMAS, Kely Cristina Lopes dos Santos, e republicada após a identificação de uma incorreção. O documento também não informa quando as ações serão iniciadas nem como será realizada a distribuição dos R$ 480 mil aprovados.
