A Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas (PGE) manteve a expulsão do policial civil Miguel Rocha Neto dos quadros da Polícia Civil. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (22), após a rejeição dos últimos recursos apresentados pela defesa na esfera administrativa.
Miguel Rocha Neto já havia sido excluído da corporação por meio de ato publicado no Diário Oficial do Estado em 18 de março. Após a decisão, a defesa recorreu administrativamente, mas a Procuradoria concluiu que não havia mais recursos pendentes.
Com o novo despacho, o processo foi encaminhado ao Gabinete do Governador para adoção das providências relacionadas ao decreto de demissão.
Segundo a PGE, a medida decorre dos efeitos extrapenais de uma condenação criminal com trânsito em julgado na 16ª Vara Criminal da Capital, que também determinou a perda da função pública.
A defesa sustentava que a condenação ainda não teria transitado em julgado e que a demissão representaria uma antecipação da pena. No entanto, a Procuradoria entendeu que todos os recursos já foram esgotados e que cabe ao Estado apenas cumprir a decisão judicial, sem reavaliar o mérito do processo.
Caso Marcos Karatê
O processo está relacionado ao caso do comerciante e professor de artes marciais Marcos Antônio Dias Alves Filho, conhecido como Marcos Karatê, morto em 2007 no bairro da Jatiúca, em Maceió.
Marcos foi assassinado a tiros após uma discussão em uma lan house. O crime teve grande repercussão em Alagoas e permaneceu em tramitação por quase 19 anos até a conclusão do processo judicial.
