O prefeito de Maceió, Rodrigo Cunha, encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que autoriza a doação de dois terrenos públicos para a construção de 560 unidades habitacionais, destinadas prioritariamente às famílias da comunidade do Flexal. A proposta foi publicada no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (13) e depende de aprovação dos vereadores.
Os imóveis estão localizados na Estrada da Goiabeira, no bairro de Bebedouro, e serão utilizados para a implantação dos residenciais Parque da Lagoa Flexal I e Parque da Lagoa Flexal II, por meio do programa federal Minha Casa, Minha Vida. As áreas pertencem ao imóvel denominado Sítio Serra Azul e possuem 47.005,10 m² e 34.695,76 m², totalizando aproximadamente 81,7 mil metros quadrados.
De acordo com o projeto, os terrenos serão transferidos ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), representado pela Caixa Econômica Federal. Na justificativa apresentada ao Legislativo, a Prefeitura afirma que a iniciativa busca ampliar o acesso à moradia e reduzir o déficit habitacional de Maceió, com prioridade para os moradores do Flexal.
A escolha dos terrenos passou por uma revisão técnica. Inicialmente, a administração municipal pretendia utilizar outras duas áreas do Sítio Serra Azul, mas foram identificadas restrições ambientais nas glebas IV e V. Diante disso, a Prefeitura optou pelas glebas II e III para a implantação dos empreendimentos habitacionais.
O projeto também estabelece prazos para a execução das obras. Caso a construção não seja iniciada em até 36 meses ou concluída em até 72 meses, contados a partir do registro das escrituras de doação, os terrenos deverão retornar ao patrimônio municipal, incluindo eventuais melhorias realizadas. A regra prevê exceções em situações de caso fortuito ou força maior devidamente comprovadas. A transferência dos imóveis e os procedimentos para implantação dos conjuntos habitacionais dependerão da autorização da Câmara Municipal.
