O Ministério Público Federal (MPF) defendeu que o novo Plano Diretor de Maceió proíba a Braskem de explorar economicamente as áreas atingidas pela mineração de sal-gema na capital alagoana. A proposta prevê que os terrenos tenham finalidade exclusivamente coletiva, impedindo qualquer forma de exploração comercial ou imobiliária por parte da empresa.
O posicionamento foi apresentado durante uma reunião realizada nessa quinta-feira (12), entre representantes do MPF e vereadores responsáveis pela revisão do Plano Diretor. As procuradoras da República Júlia Cadete, Juliana Câmara e Roberta Bomfim também defenderam que o monitoramento da estabilidade do solo continue sob responsabilidade da Defesa Civil municipal, com todos os custos pagos pela Braskem.
Segundo o MPF, a mineradora deve financiar os equipamentos e sistemas necessários para acompanhar as condições das áreas afetadas, mas o controle técnico precisa permanecer com o poder público. As procuradoras destacaram ainda que o Plano Diretor deve estabelecer regras claras para a ocupação dos bairros desocupados, garantindo o cumprimento dos acordos de reparação já homologados pela Justiça.
Durante o encontro, as representantes do MPF avaliaram que a proposta em discussão na Câmara contempla, de modo geral, as medidas necessárias à reparação dos danos provocados pela mineração. O órgão se colocou à disposição para novos esclarecimentos técnicos, enquanto os vereadores se comprometeram a manter o diálogo durante a tramitação do projeto.
