O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu nessa quinta-feira (1º) pela manutenção dos 158 estudantes matriculados na Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal). Apesar de não ter analisado o mérito da ação popular, o ministro reconheceu a inconstitucionalidade da lei alagoana do bônus regional.
Na avaliação de Fachin, a execução imediata da decisão que determinava a reclassificação dos aprovados no processo seletivo de 2026 poderia provocar grave lesão à ordem pública e administrativa. Com isso, fica suspensa, até o julgamento definitivo da ação popular, a obrigação de a Uncisal refazer imediatamente a lista de aprovados.
O pedido ao STF foi apresentado pela Uncisal e pela Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas (PGE), por meio da Suspensão de Liminar nº 1.939. A solicitação buscava a aplicação da jurisprudência da Corte que impede o afastamento de alunos já matriculados quando leis de bônus regionais são consideradas inconstitucionais.
A decisão tem caráter provisório, já que a ação popular que pede a retirada dos estudantes continuará tramitando. Também existe uma Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pela Defensoria Pública, que pede a modulação dos efeitos da decisão para garantir a permanência definitiva dos alunos. O defensor público Othoniel Pinheiro afirmou que considera a decisão positiva, mas ressaltou que a situação ainda depende de julgamento definitivo.
