O Procon Maceió realizou uma operação de fiscalização em farmácias da capital para verificar o cumprimento das normas de defesa do consumidor e as condições de funcionamento dos estabelecimentos.
Durante as inspeções, as equipes analisaram documentos como alvarás de funcionamento, licenças sanitárias e certificados do Corpo de Bombeiros, além de verificarem a exposição de preços, validade dos produtos e práticas adotadas durante as vendas.
Entre as irregularidades encontradas estavam produtos fora do prazo de validade, mercadorias sem preços visíveis e estabelecimentos sem a presença de farmacêuticos durante o funcionamento.
Os responsáveis pelos locais foram orientados e autuados conforme as medidas administrativas previstas.
Segundo o Procon, a presença do farmacêutico é obrigatória durante todo o horário de funcionamento das farmácias, garantindo assistência e orientação adequada aos consumidores sobre o uso correto de medicamentos.
A fiscalização também verificou a prática de solicitação do CPF dos clientes durante as compras. O órgão reforçou que o consumidor não pode ser obrigado a fornecer o documento para adquirir produtos.
Nos casos em que o CPF é solicitado para participação em programas de fidelidade ou descontos, o estabelecimento deve informar claramente a finalidade da coleta e deixar a decisão de fornecimento a critério do cliente.
Outro ponto analisado foi a divulgação de promoções vinculadas ao CPF. As farmácias devem apresentar de forma transparente os preços dos produtos e as condições necessárias para acesso aos descontos.
De acordo com o gerente de fiscalização do Procon Maceió, Matheus Pita, as irregularidades encontradas reforçam a importância das ações de fiscalização.
Os estabelecimentos autuados têm prazo de 20 dias para apresentar defesa administrativa e podem sofrer penalidades previstas na legislação.
Consumidores que identificarem produtos vencidos, ausência de informações de preços ou outras irregularidades podem denunciar ao Procon Maceió pelo telefone 0800 082 4567 ou pelo WhatsApp (82) 98882-8326.
