Com a proximidade de uma das datas comemorativas mais movimentadas para o comércio varejista, o Procon deu início a uma operação especial de fiscalização direcionada às compras do Dia dos Pais. A ação, de caráter educativo e preventivo, percorre os principais centros comerciais, shopping centers e monitora a oferta de produtos em plataformas digitais para coibir práticas abusivas e garantir o cumprimento das normas de consumo.
Durante as vistorias, os fiscais do órgão analisam itens cruciais para a transparência na relação comercial. Entre as exigências verificadas estão a visibilidade dos preços de forma clara nas vitrines e prateleiras, a discriminação ostensiva sobre juros em pagamentos parcelados e as regras de aceitação de cartões e PIX. Além disso, a presença do exemplar atualizado do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em local visível e de fácil acesso continua sendo de exibição obrigatória pelos lojistas.
Dicas essenciais para evitar problemas
Para que a busca pelo presente ideal não se transforme em dor de cabeça, especialistas do órgão de defesa do consumidor reforçam que o planejamento e a atenção aos detalhes são fundamentais. Entre os conselhos mais destacados para este período estão:
- Política de troca: Nas lojas físicas, o estabelecimento não é obrigado a trocar produtos que não apresentem defeito, a menos que tenha prometido essa facilidade. Caso o lojista ofereça a possibilidade, exija a informação anotada por escrito na etiqueta ou na nota fiscal.
- Direito de arrependimento: Para compras realizadas pela internet ou telefone, o consumidor tem o prazo de até 7 dias, a contar do recebimento do produto, para desistir da aquisição e receber o dinheiro de volta, sem necessidade de justificativa.
- Nota fiscal: A exigência da nota fiscal é indispensável. O documento comprova a relação de consumo e é indispensável para acionar a garantia ou solicitar reparos em caso de vício do produto.
- Prazos de entrega: Nas compras online, verifique se a empresa estipula uma data clara para a entrega e se ela é compatível com a data da comemoração.
"O objetivo principal da fiscalização não é apenas autuar, mas garantir um ambiente de consumo equilibrado e transparente. O consumidor munido de informação correta é a melhor ferramenta contra abusos de mercado", pontua a coordenação de fiscalização do órgão.
Caso o consumidor identifique irregularidades, como divergência entre o preço anunciado na prateleira e o cobrado no caixa, ou sinta-se lesado por publicidade enganosa, o Procon orienta guardar todos os comprovantes, folhetos e fotos do anúncio. As denúncias e reclamações podem ser registradas presencialmente nos postos de atendimento do órgão ou por meio dos canais oficiais na internet e redes sociais.