O Tribunal de Contas de Alagoas (TCE/AL) determinou a suspensão imediata de uma licitação da Prefeitura de Craíbas, estimada em R$ 10.887.166,07, destinada à futura aquisição de materiais de expediente. A decisão, assinada pela conselheira Rosa Maria Ribeiro de Albuquerque na quarta-feira (11), foi publicada no Diário Oficial dessa quinta-feira (12) e atinge os 14 lotes do pregão.
A medida foi adotada após uma representação apresentada pela empresa Achou Distribuição e Comércio Ltda., que questionou inicialmente os lotes 7 e 8. Embora o Ministério Público de Contas tenha recomendado a suspensão apenas desses dois grupos, a relatora decidiu paralisar todo o procedimento ao identificar indícios de falhas no planejamento. Segundo o TCE, a prefeitura agrupou diferentes produtos em lotes julgados pelo menor preço global, sem demonstrar que a compra separada seria inviável ou que o agrupamento proporcionaria vantagens econômicas.
Entre os pontos analisados, o Tribunal destacou que os lotes 1 e 2 concentram R$ 6.561.179,09, correspondentes a 60,26% do valor estimado da licitação, e reúnem 123 itens cada, incluindo grampeadores, calculadoras e máquinas de encadernação. Nos lotes 7 e 8, foram identificadas descrições genéricas de jogos pedagógicos, sem informações sobre dimensões, faixa etária ou requisitos de segurança. A Corte também apontou possíveis restrições à concorrência e diferenças entre os valores de alguns produtos e os preços de referência, como giz de cera e envelopes.
Com a suspensão, a Prefeitura de Craíbas fica impedida de concluir etapas da licitação, assinar atas de registro de preços e emitir novas ordens de fornecimento. Caso existam contratações já realizadas, a execução deverá ser interrompida, sendo permitido apenas o pagamento de produtos regularmente entregues e recebidos antes da ciência da decisão. O prefeito Teófilo José Barroso Pereira, o pregoeiro Tiago José de Lima e o secretário municipal de Administração, Vitor Simplício Barbosa, foram intimados a apresentar documentos e esclarecimentos no prazo de dez dias úteis.
Entre as informações solicitadas estão estudos que justifiquem a formação dos lotes, pesquisas de preços e explicações sobre a diferença entre uma ata de registro de preços de R$ 5.360.224,52, utilizada como referência no planejamento, e o valor estimado do pregão. Em caso de descumprimento, o município poderá receber multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 50 mil. A decisão é provisória e ainda será submetida ao Plenário do TCE/AL, podendo ser revista.
