A Comissão Intergestores Bipartite de Alagoas (CIB/AL) aprovou um pedido ao Ministério da Saúde para prorrogar até 31 de dezembro de 2027 o prazo de execução de recursos do programa Agora Tem Especialistas. Segundo resolução publicada no Diário Oficial de quinta-feira (12), R$ 266,9 milhões, cerca de 88% dos R$ 304,7 milhões transferidos entre 2025 e 2026, ainda não tiveram a execução comprovada.
De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), R$ 140,8 milhões correspondem à gestão estadual, enquanto R$ 126,2 milhões são de responsabilidade dos municípios. O levantamento também aponta que 63 cidades contempladas não apresentaram registros de produção assistencial. Os valores foram destinados à ampliação de consultas, exames, procedimentos especializados e cirurgias eletivas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A principal preocupação envolve R$ 184,4 milhões repassados em 2025, que poderão sofrer descontos no teto financeiro da Média e Alta Complexidade (MAC) caso a execução não seja comprovada até 31 de dezembro de 2026. Segundo os gestores, parte dos recursos chegou no fim de 2025 e ao longo de 2026, reduzindo o tempo disponível para organizar os atendimentos e registrar os procedimentos.
Além da prorrogação, o Estado e os municípios solicitam que o Ministério da Saúde evite descontos relacionados aos saldos pendentes até dezembro de 2027 e permita a utilização dos repasses de 2026 mesmo com recursos anteriores ainda não executados. A Sesau ficará responsável por formalizar o pedido, com apoio do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Alagoas (Cosems/AL). A solicitação ainda depende de aprovação federal.
