Foi sancionada a Lei 15.475, que proíbe no Brasil a produção e a comercialização de alimentos obtidos por meio da alimentação forçada de animais, prática conhecida como gavage. A norma entra em vigor 180 dias após a publicação, a partir desta sexta-feira (24).
A medida tem como principal alvo o foie gras, alimento produzido a partir do fígado de patos ou gansos submetidos a um processo de engorda artificial, mas também se aplica a qualquer outro produto obtido por esse método.
A alimentação forçada consiste na introdução manual ou mecânica de alimentos por meio de um tubo colocado na boca do animal, levando grandes quantidades de comida diretamente ao esôfago, acima do limite natural de saciedade.
Segundo especialistas, o procedimento provoca a esteatose hepática, uma condição que causa o aumento do fígado do animal. O órgão alterado é justamente a parte utilizada na produção do foie gras.
A proibição vale para produtos in natura e industrializados, como alimentos enlatados.
Multas e punições
O descumprimento da nova regra poderá ser enquadrado como crime ambiental relacionado a maus-tratos contra animais. Os responsáveis podem sofrer sanções administrativas, como apreensão dos produtos e suspensão das atividades, além de penas de até um ano de detenção.
A proposta recebeu apoio de organizações de proteção animal, que defenderam a aprovação da medida por meio de uma carta aberta enviada ao governo.
