O Ministério Público de Alagoas (MPAL) arquivou a investigação criminal sobre o acidente com um ônibus que deixou 20 mortos na Serra da Barriga, em União dos Palmares. A decisão foi publicada por meio de edital na quarta-feira (22) e ainda pode ser contestada pelos familiares das vítimas.
A tragédia aconteceu no dia 24 de novembro de 2024, quando um ônibus que transportava 47 passageiros com destino ao platô da Serra da Barriga saiu da pista e caiu em uma ribanceira. Vinte pessoas morreram e dezenas ficaram feridas.
Após o acidente, o veículo passou por perícia técnica. O laudo descartou falha mecânica e apontou que a causa da queda foi uma ação humana. O motorista, indicado como responsável pela condução do ônibus no momento da tragédia, também morreu no local.
Segundo o MPAL, o arquivamento diz respeito apenas à esfera criminal. De acordo com o órgão, para haver responsabilização penal seria necessário comprovar dolo ou culpa de um responsável, mas o único apontado como possível responsável pelo acidente faleceu, o que impede o prosseguimento da ação criminal.
O Ministério Público informou ainda que a publicação do arquivamento por edital ocorreu porque não foi possível localizar os familiares das vítimas pelos contatos disponíveis no processo. Também não há advogados habilitados para representá-los na investigação.
Os parentes das vítimas citados no edital podem apresentar manifestação contra a decisão junto à 3ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares ou pelo canal eletrônico disponibilizado pelo MPAL.
O órgão reforçou que o arquivamento da investigação criminal não encerra todas as consequências do acidente. Processos na área cível continuam em andamento, incluindo pedidos de indenização e análises sobre outras responsabilidades relacionadas à tragédia.
