O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Alagoas (CAU/AL) apresentou à Câmara Municipal de Maceió um documento técnico com críticas e sugestões de alterações ao projeto do novo Plano Diretor da capital. O estudo, protocolado em 29 de outubro, reúne mais de 60 páginas e foi elaborado por 17 arquitetos e urbanistas. Ao todo, o grupo propõe mudanças em 29 dispositivos da minuta encaminhada pela Prefeitura ao Legislativo em abril deste ano.
Entre as principais preocupações está a possibilidade de verticalização excessiva em determinadas regiões da cidade. Segundo o CAU/AL, o projeto prevê Coeficientes de Aproveitamento entre 5 e 9 em Zonas de Adensamento Controlado, permitindo construções com áreas edificadas de até nove vezes o tamanho dos terrenos. O conselho alerta que esses índices podem sobrecarregar as redes de saneamento, drenagem, energia e transporte. O documento também questiona a autorização de edifícios com até 62 metros de altura em áreas costeiras, onde as condições do solo e a influência das marés podem ampliar os riscos de alagamentos.
O estudo dedica atenção especial à Zona de Monitoramento e Reparação (ZMR), que abrange os bairros atingidos pelo afundamento do solo provocado pela mineração da Braskem. O CAU/AL defende a criação de restrições legais para impedir a exploração econômica predatória dessas áreas pela empresa, garantindo que sua destinação atenda ao interesse público e coletivo. Os especialistas também recomendam que os relatórios de avaliação de riscos sejam divulgados pelo Município e que os territórios afetados sejam reconhecidos como espaços de memória das comunidades atingidas.
Outro ponto criticado envolve a Outorga Onerosa do Direito de Construir, mecanismo que permite construções acima do limite básico mediante pagamento de contrapartida financeira ao Município. Segundo o conselho, os descontos previstos na proposta podem reduzir a zero os recursos destinados a investimentos em habitação social, mobilidade e saneamento. O documento também aponta a ausência de parâmetros claros para determinados índices urbanísticos e recomenda maior fiscalização sobre grandes empreendimentos e atividades potencialmente poluidoras.
Na área de acessibilidade, o estudo apresenta mais de 30 apontamentos e defende maior responsabilidade da Prefeitura no planejamento e na padronização das calçadas. O presidente do CAU/AL, Geraldo Majela Faria, destacou a necessidade de priorizar as demandas da população e evitar problemas urbanos relacionados ao crescimento desordenado. As contribuições serão utilizadas nas discussões da Câmara Municipal sobre o Plano Diretor, que também recebeu uma análise complementar da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Alagoas (Ufal).
