O Governo de Alagoas iniciou a cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio estadual. A medida, anunciada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), entrou em vigor no dia 26 de outubro e abrange usuários que captam água de rios, reservatórios e fontes subterrâneas.
A cobrança está prevista na Lei Estadual nº 5.965/1997 e no Decreto Estadual nº 93.665/2023. Segundo a Semarh, a iniciativa tem como objetivo incentivar o consumo consciente da água e garantir recursos financeiros para a preservação das bacias hidrográficas do estado.
De acordo com a secretaria, a cobrança será aplicada às captações de águas superficiais e subterrâneas que dependem de outorga, autorização concedida pelo poder público para utilização dos recursos hídricos. O uso destinado à subsistência de pequenos núcleos rurais e as captações classificadas como insignificantes continuarão isentos. Dessa forma, a medida não atinge automaticamente todos os moradores que utilizam poços ou outras fontes naturais.
Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Estadual de Recursos Hídricos e deverão ser aplicados prioritariamente nas próprias bacias onde ocorrer a captação. Os recursos serão utilizados em ações de recuperação ambiental, monitoramento e conservação dos mananciais.
Na publicação divulgada em 23 de outubro, a Semarh não informou os valores que serão cobrados de cada categoria de usuário. A secretaria também esclareceu que a medida se refere à utilização de água bruta e não representa, por si só, um reajuste nas contas residenciais de água cobradas pelas concessionárias.
