O Governo de Alagoas concedeu a Medalha Doutor Pontes de Miranda ao ministro Humberto Martins, integrante do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A homenagem foi oficializada por meio de decreto assinado pelo governador Paulo Dantas e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (17). A ministra Nancy Andrighi também foi contemplada com a honraria.
Segundo os atos publicados, a homenagem reconhece a contribuição dos dois magistrados para o desenvolvimento do conhecimento jurídico no país. Humberto Martins é alagoano e integra o Superior Tribunal de Justiça, assim como a ministra Nancy Andrighi.
A concessão da medalha ao ministro Humberto Martins consta no Decreto nº 113.865. Já a homenagem à ministra Nancy Andrighi foi formalizada pelo Decreto nº 113.864, ambos publicados pelo Governo de Alagoas.
Os decretos têm como fundamento o artigo 107, inciso XI, da Constituição Estadual, além das disposições previstas na Lei Estadual nº 6.659, de 2005, e no Decreto nº 3.046, de 2006, que regulamentam a concessão da honraria.
A Medalha Doutor Pontes de Miranda leva o nome do jurista alagoano Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda, que viveu entre 1892 e 1979 e é reconhecido como uma das principais referências do Direito brasileiro. A condecoração é destinada a personalidades que se destacam por suas contribuições nas áreas jurídica e acadêmica.