O Ministério Público de Alagoas (MPAL) abriu um procedimento para definir regras específicas de abordagem da Guarda Municipal de Maceió a pessoas em situação de rua. A iniciativa busca criar um protocolo de atuação para orientar as intervenções do poder público e garantir o respeito aos direitos dessa população.
A medida foi adotada após uma denúncia de violência envolvendo uma abordagem em um equipamento público da capital. O MPAL, no entanto, não informou a data da suposta agressão, a identidade da vítima ou quais agentes estariam envolvidos.
Uma reunião para discutir a criação das novas regras foi marcada para o dia 2 de setembro, às 14h, no bairro Barro Duro. O encontro contará com a participação de representantes de órgãos municipais, do Ministério Público, da Polícia Civil e do Movimento Nacional da População em Situação de Rua em Alagoas.
Segundo a promotora Alexandra Beurlen, responsável pelo acompanhamento do caso, o protocolo deverá garantir princípios como dignidade, integridade física, liberdade e segurança durante as ações realizadas pelos agentes públicos.
A expectativa é que as orientações estabeleçam critérios para as abordagens do Grupamento de Operações da Guarda Municipal (GPOP), buscando assegurar uma atuação adequada e alinhada aos direitos fundamentais.
