96 Notícias
17 categorias disponíveis

Receita Federal aponta R$ 13,8 milhões em irregularidades fiscais em São José da Laje

Tribunal de Contas arquivou representação, mas determinou encaminhamento das informações ao Ministério Público e aos órgãos de controle do município

0:00
0:00

Seu navegador não suporta a leitura de texto por voz.

Receita Federal aponta R$ 13,8 milhões em irregularidades fiscais em São José da Laje
Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Receita Federal identificou possíveis irregularidades fiscais que somam R$ 13,88 milhões na Prefeitura de São José da Laje, referentes ao exercício de 2022. O Tribunal de Contas de Alagoas (TCE-AL) decidiu arquivar a representação sobre o caso, mas determinou que as informações sejam encaminhadas ao Ministério Público Estadual e aos órgãos de controle do município para apuração dos fatos.


De acordo com acórdão republicado no Diário Oficial do TCE nesta quarta-feira (18), a Receita Federal constatou omissões de remunerações de servidores em declarações fiscais, além da ausência de informações sobre contribuições previdenciárias e ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). As irregularidades resultaram em autos de infração que totalizam R$ 13.882.076,35, sendo R$ 7.620.662,53 referentes a multas e juros.


As possíveis irregularidades ocorreram durante o primeiro mandato da prefeita Ângela Vanessa Rocha Pereira Bezerra (MDB), reeleita em 2024. A gestora, que permanece à frente da administração municipal, deverá ser formalmente alertada pelo Tribunal de Contas para corrigir as falhas, sob pena de responsabilização. O TCE destacou que os valores ainda podem ser contestados administrativamente e, por isso, não representam, neste momento, prejuízo efetivamente comprovado aos cofres públicos.


A decisão de arquivamento foi tomada por maioria durante sessão plenária realizada em 29 de setembro, após prevalecer o voto divergente do conselheiro Rodrigo Siqueira Cavalcante. O Ministério Público de Contas e o relator originário, Anselmo Roberto de Almeida Brito, defenderam o prosseguimento da apuração. Para Rodrigo Siqueira, as questões identificadas envolvem problemas estruturais da administração municipal, como folhas de pagamento e obrigações tributárias, que poderiam ser analisados por outros instrumentos de fiscalização.


Com o entendimento aprovado, a documentação deverá ser incorporada às prestações de contas de governo e de gestão de São José da Laje referentes a 2022, além de integrar o planejamento anual de fiscalização do TCE-AL. O tribunal ressaltou que o arquivamento da representação não impede uma análise posterior das irregularidades e que os créditos tributários ainda não possuem caráter definitivo para fundamentar eventual cobrança de ressarcimento.

Compartilhe:

Noticias Relacionadas

Pedir Musica

Sua musica no ar!

Pedido Enviado!

Sua musica pode tocar a qualquer momento. Fique ligado!

Canal Oficial

Ao Vivo

Utilizamos cookies para melhorar sua experiência, personalizar conteúdo e analisar nosso tráfego. Ao continuar navegando, você concorda com nossa Política de Privacidade.