O senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou um projeto de lei complementar que pretende impedir a candidatura de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher. A proposta busca modificar a Lei das Inelegibilidades, incluindo expressamente esse tipo de crime entre as situações que impedem a participação em disputas eleitorais.
De acordo com o texto, a restrição seria aplicada a pessoas com condenações definitivas ou decisões proferidas por órgãos judiciais colegiados. A inelegibilidade começaria a valer a partir da condenação e permaneceria por até oito anos após o cumprimento da pena estabelecida pela Justiça.
Na justificativa do projeto, Renan Calheiros argumenta que a legislação eleitoral apresenta lacunas que podem permitir a candidatura de pessoas condenadas por violência doméstica e lesão corporal contra mulheres. Para o parlamentar, é necessário estabelecer regras mais claras sobre o impedimento dessas candidaturas.
O senador também defende que os crimes de violência contra a mulher sejam incluídos entre as hipóteses de inelegibilidade já previstas para outras infrações, como crimes contra a vida e contra a dignidade sexual. A proposta busca ampliar as restrições previstas na legislação eleitoral.
Como referência, Renan cita uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que manteve o indeferimento da candidatura de João Francisco de Assis Neto ao cargo de deputado federal por Alagoas, após condenação por lesão corporal contra uma mulher. O caso já havia sido analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL).