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STF mantém anulação de eleição antecipada da Câmara de Olivença

Decisão da Segunda Turma confirma irregularidade em votação realizada em 2025 para o biênio 2027/2028, mas não afeta novo pleito promovido pelo Legislativo

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STF mantém anulação de eleição antecipada da Câmara de Olivença

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a anulação da eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Olivença, no Sertão de Alagoas, para o biênio 2027/2028. A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico na sexta-feira (13), refere-se exclusivamente à votação realizada em 1º de janeiro de 2025 e não interfere na nova eleição promovida pelo Legislativo municipal.


O julgamento foi concluído na terça-feira (10), sob relatoria do ministro Gilmar Mendes. Por unanimidade, os integrantes da Segunda Turma acolheram parcialmente os embargos de declaração apenas para corrigir um erro na identificação das partes que apresentaram o recurso, sem alterar a decisão que havia invalidado o processo eleitoral.


A eleição anulada havia resultado na escolha do vereador Genival Dionísio Barbosa Neto, conhecido como Valzinho do Jeci, para presidir a Câmara entre 2027 e 2028. Em maio de 2025, a Justiça de Alagoas considerou irregular a antecipação do pleito, após questionamento apresentado pelos vereadores Ciro Cesar Melo de Meneses e Wescley Barbosa Vilela Ferreira. A Câmara já realizou uma nova votação para o mesmo biênio, convocada para 23 de outubro de 2026.


A controvérsia chegou ao STF porque a escolha da Mesa Diretora ocorreu dois anos antes do início do mandato. Segundo o tribunal, as eleições para o segundo biênio da legislatura devem respeitar o critério da contemporaneidade, que exige proximidade entre a votação e o período de exercício das funções. O entendimento está fundamentado nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7.733 e 7.350.


Ao analisar o recurso, os ministros entenderam que os argumentos apresentados buscavam rediscutir questões já examinadas, sem apontar omissão, obscuridade ou contradição que justificasse a alteração do julgamento. Os embargos foram apresentados por Ronielson da Conceição Silva, Genival Dionísio Barbosa Neto, Libni Murillo Maciel Carvalho, Lucas Silva de Melo e Talvane Silva Medeiros. Com isso, o STF determinou apenas a correção dos registros processuais e manteve a anulação da eleição de 2025.

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