A Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas (SSP-AL) instaurou uma investigação preliminar para apurar atrasos recorrentes na entrega de laudos periciais por órgãos técnicos vinculados à pasta. A determinação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (15).
A medida atende a uma solicitação da 4ª Vara Criminal da Capital, que apontou demora sistemática no encaminhamento dos documentos requisitados pela Justiça. O procedimento busca esclarecer as causas da morosidade e seus impactos sobre o andamento das atividades judiciais.
Segundo os apontamentos que motivaram a apuração, os atrasos têm prejudicado a tramitação de processos criminais, comprometendo a instrução de inquéritos e ações penais, além de retardar a prestação jurisdicional no estado.
A investigação deverá identificar possíveis falhas nos procedimentos operacionais dos órgãos responsáveis pela produção e pelo envio dos laudos periciais. Também serão analisadas eventuais responsabilidades funcionais relacionadas ao acúmulo de documentos pendentes.
O procedimento administrativo seguirá as normas estaduais de apuração interna, com o objetivo de identificar os problemas que comprometem a prestação dos serviços de perícia técnica e investigação em Alagoas.
