O edital do concurso público do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL) foi alterado para atender a uma determinação da Justiça estadual relacionada à convocação de candidatos para a fase do exame toxicológico. A mudança foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (10), por meio do Edital nº 12, assinado pela secretária de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, Paula Cintra Dantas.
A retificação atende a uma decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 0809142-56.2026.8.02.0000, em tramitação na 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). A medida modifica o subitem 14.1.1 do edital de abertura, publicado em 21 de maio de 2026, referente aos cursos de Formação de Oficiais e de Formação de Praças da corporação.
Com a nova redação, candidatos da ampla concorrência poderão ser convocados para o exame toxicológico caso o número de aprovados nas etapas anteriores, dentro das vagas reservadas a pessoas com deficiência, negros, indígenas e quilombolas, seja inferior aos quantitativos estabelecidos no edital. A convocação deverá respeitar a ordem de classificação, calculada pela soma das notas finais das provas objetivas e discursiva.
O documento também determina que sejam observados os empates na última colocação e os limites de vagas previstos para cada cargo. A alteração não extingue as cotas reservadas, mas estabelece a possibilidade de preenchimento das vagas remanescentes por candidatos da ampla concorrência que tenham sido aprovados nas fases anteriores.
A publicação não apresenta a lista de convocados, as datas para coleta de material, os laboratórios credenciados nem o número de candidatos que poderão ser beneficiados pela mudança. A Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) orienta os participantes a acompanharem os próximos comunicados no Diário Oficial e nos canais da banca organizadora. A alteração não garante convocação automática, aprovação ou nomeação.
