O processo de desapropriação de terrenos necessários à duplicação e à restauração da rodovia AL-220, no trecho entre Major Isidoro e Olho d’Água das Flores, avançou após a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) autorizar juridicamente a preparação do decreto de utilidade pública. A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (11).
A obra corresponde ao Lote 2 da rodovia e abrange o percurso entre o entroncamento com a AL-120, em Major Isidoro, e o acesso à AL-130, em Olho d’Água das Flores. Com o parecer favorável, o processo foi encaminhado ao Gabinete Civil, responsável pelas providências necessárias à edição do decreto pelo governador Paulo Dantas (MDB).
Antes da publicação do decreto, o Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas (DER/AL) deverá corrigir uma divergência identificada entre as informações do memorial descritivo e o anexo da minuta. A PGE condicionou o andamento do processo à conferência dos dados pelo setor técnico e à realização de ajustes na minuta e na exposição de motivos.
A publicação do decreto de utilidade pública permitirá ao Governo de Alagoas iniciar os procedimentos de desapropriação dos terrenos atingidos pela obra. Entretanto, o parecer jurídico não representa a desapropriação definitiva das áreas, que ainda depende da assinatura e da publicação do ato pelo governador.
O Diário Oficial não informa a extensão dos terrenos que poderão ser desapropriados, a identificação dos proprietários afetados, os valores previstos para o pagamento das indenizações nem o prazo para o início das obras de duplicação da rodovia.
