A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Maceió aprovou seis emendas ao Projeto de Lei nº 233/2025, que prevê a implantação de motofaixas nas vias públicas da capital alagoana. A aprovação foi divulgada no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (9).
A proposta original é de autoria da vereadora Olívia Tenório (PP), enquanto as emendas foram apresentadas pelo vereador Charles Hebert (PCdoB). As alterações estabelecem critérios para a criação das faixas destinadas à circulação de motocicletas.
Entre as medidas previstas estão a realização de estudos técnicos antes da implantação, a execução de projetos-piloto e a avaliação dos impactos das motofaixas no trânsito. O texto também determina a divulgação dos estudos e a participação da população nas discussões sobre a proposta.
As emendas incluem ainda a participação do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana nas etapas de planejamento e implantação das faixas. A medida busca ampliar o acompanhamento das decisões e garantir maior transparência ao processo, além de promover a integração das motofaixas com os demais meios de transporte urbano.
Relatora da matéria, a vereadora Silvania Barbosa considerou as emendas constitucionais e favoráveis ao aperfeiçoamento do projeto. O parecer recebeu votos favoráveis dos vereadores Leonardo Dias, Aldo Loureiro, Cal Moreira e Siderlane Mendonça. Com a aprovação na comissão, a proposta continua em tramitação na Câmara Municipal, e a implantação das motofaixas ainda depende da conclusão do processo legislativo.
