O Senado Federal rejeitou três destaques, em votação nesta quarta-feira (18), com relação a mudanças ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 do ajuste fiscal. Além dos três, um quarto destaque seria votado mas acabou sendo derrubado após um entendimento do senador Eduardo Braga (MDB-AM) no destaque proposto pelo senador Rogério Marinho (PL-RN).
A votação seria na terça-feira (17), mas acbou sendo adiada pra esta quarta a análise das quatro propostas para o PLP de ajuste fiscal. A decisão se deu depois de os parlamentares não chegarem a um acordo.
O relator da proposta, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), tentou negociar com o líder da oposição, o senador Rogério Marinho (PL-RN).
Na quinta-feira (12), a Casa Alta aprovou o texto-base da medida por 45 votos a favor e 31 contra. O PLP foi apresentado na tarde de quarta-feira (11) pelo senador Jaques Wagner (PT-BA).
Por se tratar de um projeto de lei complementar, o texto precisará ser aprovado pelas duas Casas Legislativas para entrar em vigor. O encaminhamento para a Câmara dos Deputados depende da deliberação dos destaques.
O objetivo é reforçar o controle das despesas, ampliar a arrecadação e contribuir para o cumprimento da meta fiscal do próximo ano. Segundo Moretti, o pacote combina iniciativas de aumento de receitas e racionalização de gastos, com a preservação de despesas essenciais à garantia de direitos sociais.
Projeto vai à Câmara
Com a aprovação no Senado, o texto-base de ajuste fiscal segue para a Câmara dos Deputados. O deputado e presidente da casa baixa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que há forte expectativa para que haja apreciação do pacote de ajuste fiscal em breve. Motta disse ainda que a economia no país precisa voltar ao normal.
“É preciso fazer ajustes da política fiscal do governo para trazer um ambiente de normalidade”, disse Motta.
O parlamentar divulgou ainda que o relator da matéria será o deputado federal Mauro Benevides Filho (União-CE). Na saída da reunião de líderes na Câmara dos Deputados Benevides afirmou que, quem quiser aprovar complementação será muito bem vindo e que o mercado está esperando por essa aprovação, “ vamos aprovar e depois fazemos algum aprimoramento necessário para dar tranquilidade à economia brasileira. Na reunião de líderes só teve um que acha que vai dar uma lidinha no texto até lá”.