A Justiça de Alagoas determinou o afastamento da gestora do Lar Santo Antônio de Pádua, em Maceió, e deu prazo de cinco dias para que a Prefeitura apresente um plano de regularização do abrigo. A unidade acolhe cerca de 58 pessoas e, segundo o Ministério Público de Alagoas (MPAL), continua apresentando problemas no atendimento aos residentes.
A decisão também determina a transferência de dois acolhidos para uma residência inclusiva no mesmo prazo. Durante fiscalização realizada em 14 de outubro, o MPAL apontou falta de terapias, ausência de profissionais de saúde responsáveis e falhas na administração de medicamentos. A promotora Alexandra Beurlen chegou a classificar o local como um “depósito de pessoas”.
A Prefeitura deverá indicar um substituto com qualificação técnica para assumir a gestão e a prestação de contas do abrigo, além de comprovar vagas para os dois moradores que serão transferidos e apresentar um cronograma para cumprir as demais determinações. A multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 100 mil, foi mantida, assim como a proibição de receber novos acolhidos.
A ação civil pública foi ajuizada em 2025 pelo MPAL e pela Defensoria Pública de Alagoas. Segundo o processo, 19 acolhidos morreram em um período de um ano. O abrigo foi fundado há mais de 30 anos pelo Frei José e depende, em grande parte, de doações. A Secretaria Municipal de Assistência Social de Maceió foi procurada para comentar a decisão.
