A Secretaria Municipal de Educação de Maceió (Semed) instituiu uma nova política de educação integral com a meta de estruturar 50% das unidades da rede municipal no modelo de tempo integral até 2027. A medida foi oficializada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (28) e contempla a Educação Infantil e o Ensino Fundamental.
De acordo com a portaria, a ampliação da jornada escolar deverá priorizar as regiões administrativas com maiores índices de vulnerabilidade social. A regulamentação prevê atividades complementares no contraturno, abrangendo desde creches e pré-escolas até os anos finais do Ensino Fundamental, em alinhamento com as metas do Plano Nacional de Educação (PNE).
As unidades escolares poderão adotar o modelo de turno único ou uma organização mista, combinando turno regular e contraturno. O planejamento pedagógico inclui acompanhamento em língua portuguesa e matemática, práticas esportivas e atividades artísticas e culturais, além de conteúdos relacionados à educação ambiental, aos direitos humanos e ao letramento digital.
A execução e o financiamento da política ficarão sob responsabilidade da Prefeitura de Maceió. Os recursos serão provenientes de dotações orçamentárias vinculadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com possibilidade de complementação pelo tesouro municipal.
O acompanhamento da implantação será realizado pela Secretaria Municipal de Educação, por meio de indicadores qualitativos e quantitativos. O monitoramento deverá avaliar tanto o cumprimento das metas de expansão do ensino integral quanto a permanência dos estudantes na rede municipal.
