As novas regras para fiscalização da Lei Seca, que preveem o uso do chamado “drogômetro”, não devem prejudicar motoristas que utilizam medicamentos prescritos por profissionais de saúde, segundo autoridades de trânsito.
A dúvida surgiu após a publicação da Resolução 1.031/2026 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que regulamenta procedimentos de fiscalização e permite o uso de testes capazes de identificar substâncias psicoativas, como maconha, cocaína, anfetaminas e opioides.
A preocupação envolve medicamentos que possuem componentes semelhantes aos detectados pelo equipamento, como alguns utilizados em tratamentos contra dor, TDAH e terapias com canabinoides.
Segundo o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, o objetivo da medida é identificar motoristas que dirigem sob efeito de substâncias que comprometem a capacidade psicomotora, e não punir quem faz uso regular de medicamentos com orientação médica.
Como funciona o drogômetro
Diferente do bafômetro, que identifica a presença de álcool pelo ar expirado, o drogômetro utiliza a saliva para detectar substâncias psicoativas.
A coleta é feita por meio de um dispositivo semelhante a uma esponja, que estimula a produção de saliva e permite a análise do material no aparelho.
Segundo especialistas, o resultado pode ser obtido em cerca de 15 minutos.
Equipamentos ainda serão avaliados
Apesar da autorização prevista na resolução, os drogômetros ainda não começarão a ser usados imediatamente nas blitzes.
Antes disso, os equipamentos precisarão ser avaliados e certificados por instituições credenciadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
A certificação deverá definir os limites utilizados para indicar resultados positivos ou negativos.
De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito, o processo de estudos e planejamento ainda pode levar alguns meses.
Motorista precisará apresentar receita?
Segundo a Senatran, não será necessário que o condutor carregue atestado médico ou receita para comprovar o uso de medicamentos.
A expectativa é que os aparelhos sejam calibrados para não indicar resultado positivo em situações de uso regular de substâncias prescritas que não alterem a capacidade de dirigir.
O objetivo da fiscalização, segundo as autoridades, é combater casos de motoristas que conduzem veículos sob efeito de drogas capazes de comprometer a segurança no trânsito.
