A Prefeitura de Maceió criou uma comissão para planejar e acompanhar a reorganização do comércio ambulante na orla marítima da capital, no trecho entre as praias de Jatiúca, Ponta Verde e Pajuçara. A medida foi oficializada pela Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (SEMSC), por meio de portaria publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (29).
A decisão foi tomada após um diagnóstico da prefeitura identificar uma concentração excessiva de vendedores ambulantes entre Ponta Verde e Pajuçara. Segundo o documento, o número de comerciantes aumentou após a instalação de novos equipamentos turísticos, provocando impactos na ocupação dos espaços públicos, na acessibilidade, na higiene e na segurança de moradores e visitantes.
A comissão será composta por 11 integrantes, sendo três representantes da administração municipal e oito de associações e cooperativas de ambulantes. O grupo será presidido pelo secretário municipal de Segurança Cidadã, Thiago Prado Oliveira Silveira. A participação será voluntária e não remunerada.
Entre as atribuições da comissão estão a elaboração de propostas para cadastramento dos ambulantes, definição de critérios para distribuição dos pontos de venda e padronização das atividades comerciais. O grupo também poderá acompanhar a execução das medidas, sugerir ajustes e propor ações de formalização, capacitação profissional e sustentabilidade ambiental.
A comissão terá caráter consultivo e colaborativo, cabendo à SEMSC a decisão final sobre as medidas adotadas. A Portaria nº 099/2026, que entrou em vigor nesta quinta-feira, não estabelece prazo para a reorganização, nem determina a retirada ou transferência de comerciantes. Também não foram definidos novos pontos de venda ou regras específicas de ocupação.
