A Prefeitura de Maceió autorizou a abertura de um crédito adicional de R$ 780 mil para a Autarquia de Desenvolvimento Sustentável e Limpeza Urbana (Alurb). A medida foi estabelecida pelo Decreto nº 10.448, assinado pelo prefeito Rodrigo Cunha nessa quarta-feira (28), com o objetivo de reforçar o orçamento destinado à coleta de lixo na capital alagoana.
De acordo com o decreto, os recursos serão utilizados na execução dos serviços de coleta de resíduos sólidos urbanos. A suplementação amplia o orçamento disponível para essa atividade, mas não prevê novos contratos nem informa mudanças na prestação dos serviços.
O valor será financiado por meio do excesso de arrecadação, mecanismo orçamentário utilizado quando a receita municipal supera a previsão inicial. Para a abertura do crédito, a administração considera a tendência de arrecadação ao longo do exercício financeiro de 2026, conforme a legislação federal.
A medida tem como base a Lei Municipal nº 7.687, de julho de 2025, e a Lei nº 7.735, de janeiro de 2026, que estabelecem regras para a execução do orçamento do município. O decreto também foi assinado pelo secretário municipal de Fazenda, João Felipe Alves Borges.
Com a publicação do ato oficial, os R$ 780 mil passam a integrar o orçamento da Alurb para os serviços de coleta de resíduos sólidos. O documento, entretanto, não detalha quais despesas específicas serão custeadas com o reforço financeiro.
