A Prefeitura de Rio Largo, na Região Metropolitana de Maceió, anunciou medidas de contenção de despesas após ultrapassar o limite prudencial de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). As determinações constam no Decreto nº 28, assinado pelo prefeito Pedro Carlos da Silva Neto na sexta-feira (6) e publicado no Diário Oficial dos Municípios nesta segunda-feira (9).
Entre as medidas adotadas estão a suspensão de novos processos de contratação de serviços de buffet, coffee break e recepções, além da aquisição de mobiliário, equipamentos, brindes e outros materiais considerados não essenciais. Reformas e serviços que possam ser adiados também ficam suspensos até o encerramento do exercício financeiro.
O decreto também restringe a concessão de diárias, passagens e despesas com viagens, permitindo esses gastos apenas em situações urgentes ou de relevante interesse público, mediante autorização. Permanecem ainda as limitações legais relacionadas à concessão de vantagens salariais, criação de cargos, contratação de pessoal e pagamento de horas extras, respeitadas as exceções previstas na legislação.
Segundo a administração municipal, as medidas seguem orientações do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL) e têm como objetivo assegurar o equilíbrio das contas públicas. O documento também estabelece prazos para revisão de empenhos, pagamentos e análise de despesas pendentes de exercícios anteriores.
Apesar das restrições, o decreto permite autorizações excepcionais para determinadas despesas, desde que sejam justificadas e tenham disponibilidade financeira comprovada. A prefeitura também deverá preservar a continuidade dos serviços públicos essenciais. As medidas de contenção permanecerão em vigor até o fim de 2026, enquanto as restrições relacionadas à folha de pagamento continuarão sendo observadas enquanto o município estiver acima do limite prudencial.
