O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) reconheceu fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024 em Messias e determinou a cassação dos mandatos de dois vereadores do MDB. A decisão anulou os votos recebidos pela legenda e provocou mudanças na composição da Câmara Municipal, com a posse de dois novos parlamentares na noite dessa segunda-feira (9).
O julgamento reformou uma decisão de primeira instância que havia considerado improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). Os recursos foram apresentados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), representado pela promotora Ilda Regina Reis, e pelo União Brasil, por meio do advogado Luiz Fellipe Padilha de França. A acusação apontou a utilização de uma candidatura feminina fictícia para cumprir a exigência legal de participação mínima de 30% de candidaturas de cada gênero.
A investigação identificou irregularidades na candidatura de Maria José Brito de Andrade, conhecida como Bete Modas, que recebeu apenas sete votos. Segundo o Ministério Público, a candidata declarou movimentação financeira de R$ 300 referente à produção de um jingle eleitoral, cuja realização não foi comprovada. Também não foram identificados atos efetivos de campanha, como pedidos de votos ou mobilização nas redes sociais.
Ao analisar o processo, o TRE-AL aplicou o entendimento previsto na Súmula nº 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e reconheceu a fraude. Com isso, determinou a invalidação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da chapa proporcional do MDB, a cassação dos mandatos vinculados ao partido e a retotalização dos votos. A promotora Ilda Regina Reis destacou que a irregularidade comprometeu o cumprimento do percentual mínimo de candidaturas por gênero.
Com a decisão, os vereadores Edvaldo dos Santos Laurentino e Everaldo Eusébio da Silva, ambos do MDB, perderam seus mandatos. As vagas passaram a ser ocupadas por William Bezerra dos Santos, do União Brasil, e Marília Helena Bezerra da Costa, do Solidariedade, empossados na noite de segunda-feira (9). O acórdão também determinou a comunicação à 9ª Zona Eleitoral e à Câmara Municipal de Messias para o cumprimento das medidas judiciais.
