O governador eleito de Alagoas, JHC (PSDB), recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar impedir a nomeação de Otávio Lessa à presidência da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal). O processo foi encaminhado ao presidente da Corte, ministro Luis Felipe Salomão, responsável pela análise do pedido.
De acordo com a consulta processual do STJ, a ação foi registrada na classe Suspensão de Liminar e de Sentença. O pedido foi protocolado na segunda-feira (9), autuado e distribuído na terça-feira (10), às 9h. Às 10h10 do mesmo dia, os autos foram encaminhados para decisão do presidente do tribunal.
A disputa judicial teve início após JHC questionar a nomeação de Otávio Lessa, formalizada em 29 de outubro pelo então governador em exercício e presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, Marcelo Victor (MDB). A indicação estabelece um mandato de cinco anos à frente da agência reguladora, com término previsto para 2031.
No dia 1º de novembro, o juiz Léo Dennisson Bezerra de Almeida concedeu uma liminar que suspendeu os efeitos da nomeação e impediu a posse de Lessa. Entretanto, em 6 de novembro, o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Fábio Bittencourt, derrubou a decisão, permitindo que a nomeação voltasse a produzir efeitos.
JHC contesta a indicação realizada durante o período de transição do governo estadual e busca reverter a decisão que liberou a posse de Otávio Lessa. Além do recurso ao STJ, a defesa também adotou medidas judiciais no TJAL. Até o último andamento registrado na consulta processual, em 10 de novembro, não havia decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre o pedido.
