O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (10), fixar à Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, o pagamento de multa de R$ 7,5 milhões por descumprir ordens da Corte durante as eleições. O Plenário analisou requerimento apresentado pela Coligação Brasil Pronto Pra Mais pela reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A campanha acusou a Meta de favorecer o adversário do petista no segundo turno, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O relator do processo, o ministro Marco Aurélio Bellizze, julgou parcialmente procedente a representação. Segundo o magistrado, a plataforma descumpriu parte das exigências fixadas por meio de uma decisão liminar e, posteriormente, referendada pelo Plenário da Corte Eleitoral.
O ministro destacou que a multa é em razão do descumprimento das ordens do tribunal. Bellizze explicou que, no âmbito do processo, não foi possível comprovar favorecimento intencional da Meta à campanha de Flávio. O relator também rejeitou o pedido da big tech em decretar perda de objeto da representação devido ao encerramento do período eleitoral.
Os ministros Sérgio Luiz Kukina, Estela Aranha, Nauê Bernardo, André Mendonça, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques acompanharam Bellizze sem abrir divergência ou apresentar ressalvas.
Entenda
Um dos episódios que motivaram a disputa entre a campanha de Lula e a Meta envolve o impulsionamento de publicações no Instagram. Segundo a coligação do petista, o recurso ficou indisponível por quase 24 horas, no período de 9 a 10 de outubro.
A Meta reconheceu uma falha no Gerenciador de Anúncios. No entanto, disse que o problema foi global e não teve como alvo uma campanha específica.
Outro caso envolve a ferramenta de inteligência artificial Meta AI, disponível no WhatsApp. Em testes, a ferramenta recusou um pedido para criar uma bandeira com o nome de Lula e o número 13, mas aceitou uma solicitação semelhante com o nome de Flávio Bolsonaro e o número 22.
Após a repercussão, a empresa informou que proibiu temporariamente a recomendação de candidatos e a geração de imagens deles por inteligência artificial.
Em decisão liminar, Bellizze determinou que a big tech corrigisse as falhas sistêmicas relacionadas ao impulsionamento de publicidade das campanhas. O ministro também ordenou a fiscalização rigorosa de redes de perfis inautênticos, o cumprimento estrito das regras sobre conteúdos sintéticos gerados por inteligência artificial e a neutralidade da ferramenta de inteligência artificial (IA) da Meta no WhatsApp.
“As medidas determinadas observam a mínima intervenção da Justiça Eleitoral no debate democrático: não alcançam o conteúdo das manifestações, não asseguram alcance de conteúdo na internet a nenhuma candidatura, aplicam-se igualmente a ambas e cessam com o término do segundo turno”, disse Bellizze no despacho.
Três dias depois da decisão de Bellizze, o TSE voltou a pressionar a Meta e deu um prazo de 24 horas para que a dona do Instagram, Facebook e WhatsApp comprovasse o cumprimento de medidas para garantir tratamento igualitário às campanhas de Lula e de Flávio.
Segundo a Corte, se a Meta não comprovasse o tratamento igual entre as campanhas, a multa diária poderia subir de R$ 500 mil para R$ 1 milhão até o fim do segundo turno, realizado em 25 de outubro.
Em 19 de outubro, em manifestação protocolada no TSE, a defesa do Facebook, representando a Meta, alegou ter apresentado a comprovação das exigências judiciais relativas às duas campanhas.
Segundo a petição, a Meta argumentou que atuou com transparência, alegando que os prazos informados anteriormente refletiam apenas o tempo técnico necessário para adequação dos sistemas, e não resistência às ordens judiciais.
Entre os principais requerimentos encaminhados à Corte, a Meta deu destaque ao pedido de audiência com o gabinete do relator. A empresa pediu a designação de uma reunião de trabalho para 20 de outubro. O objetivo era detalhar presencialmente o formato das entregas realizadas e esclarecer eventuais dúvidas técnicas do tribunal sobre a documentação anexada.
A defesa pediu a homologação do cumprimento das obrigações e o afastamento de eventuais multas diárias. A big tech declarou ao TSE que concedeu tratamento isonômico e não discriminatório aos conteúdos de ambas as candidaturas no segundo turno.
