O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades em contratos firmados entre a Prefeitura de Maribondo e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS). A investigação envolve aumentos sucessivos nos valores contratuais, reajustes nas taxas administrativas e pagamentos que teriam ultrapassado os montantes inicialmente previstos. A abertura do procedimento foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do órgão nesta quinta-feira (22).
A apuração busca verificar se houve planejamento adequado das contratações, fiscalização dos serviços e comprovação da utilização dos recursos públicos repassados ao instituto. O Ministério Público também pretende analisar possíveis diferenças entre os valores contratados, os serviços efetivamente executados e os pagamentos realizados.
Outro ponto investigado é a possibilidade de a parceria ter sido utilizada para contratar trabalhadores destinados a funções permanentes da administração municipal, sem a realização de concurso público ou processo seletivo regular. O MPAL também verificará se o Imposto Sobre Serviços (ISS) foi retido e recolhido corretamente, conforme as exigências legais.
Como parte das diligências, a Prefeitura de Maribondo e o IBDS terão prazo de 20 dias úteis, a partir do recebimento dos ofícios, para apresentar cópias dos contratos, termos aditivos, comprovantes de pagamento, prestações de contas e a relação dos trabalhadores vinculados às parcerias. A portaria não informa os valores envolvidos, o período investigado nem os serviços contratados.
Com a documentação, o Ministério Público deverá avaliar a existência de eventual prejuízo aos cofres municipais e possíveis responsabilidades de gestores públicos ou representantes do instituto. A abertura do inquérito não significa que as irregularidades tenham sido comprovadas. A prefeitura e o IBDS poderão apresentar esclarecimentos e documentos durante a investigação.
