O Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL) iniciou, na segunda-feira (19), uma fiscalização sobre a contabilização de receitas e despesas de emendas parlamentares e a implementação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC). Os trabalhos começaram na sede da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) e abrangem o Governo de Alagoas e os municípios de Maceió, Delmiro Gouveia e São Luís do Quitunde.
De acordo com a auditora de controle externo Patrícia Viana, responsável pela equipe, a fiscalização pretende verificar como os recursos provenientes de diferentes modalidades de emendas parlamentares são registrados e utilizados. A análise inclui emendas Pix, de bancada, de comissão e aquelas destinadas a finalidades específicas, com atenção à transparência e à rastreabilidade dos valores.
Outro ponto da auditoria é a verificação da implantação do SIAFIC, ferramenta responsável por integrar informações financeiras, contábeis e orçamentárias dos entes públicos. Segundo Patrícia Viana, a adoção do sistema deveria ter sido concluída em janeiro de 2025. A equipe avaliará se os órgãos fiscalizados já utilizam a plataforma e se as informações estão devidamente consolidadas.
A fiscalização conta com a participação de auditores do TCE-AL e representantes do Tribunal de Contas da União (TCU). A iniciativa integra o plano anual da Rede Integrar de Políticas Públicas Descentralizadas, que reúne órgãos de controle de todo o país. Para 2026, foram selecionadas 27 das 31 propostas apresentadas, com prioridade para áreas como Saúde, Educação, Primeira Infância, Infraestrutura, Compras Públicas e Meio Ambiente.
Após a conclusão dos trabalhos, os dados coletados serão consolidados pelo TCU e encaminhados aos respectivos tribunais de contas para análise e possíveis desdobramentos. O presidente do TCE-AL, Bruno Toledo, destacou a importância da cooperação entre os órgãos de fiscalização para aprimorar os mecanismos de controle e acompanhar a aplicação dos recursos públicos.
