A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Maceió aprovou a constitucionalidade do projeto de lei que pretende reconhecer o ofício tradicional das acarajezeiras e dos acarajezeiros como Patrimônio Cultural Imaterial do município.
A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico de Maceió desta terça-feira (3) e representa mais uma etapa da tramitação da proposta no Legislativo municipal.
O projeto tem como objetivo reconhecer e preservar a atividade tradicional de produção e comercialização do acarajé, valorizando os conhecimentos, as práticas culturais e a importância econômica do trabalho realizado pelos profissionais que atuam nas ruas da capital alagoana.
Com o parecer favorável da CCJ, a proposta será encaminhada às demais comissões competentes da Câmara Municipal. Após essa etapa, o texto poderá ser submetido à votação em plenário pelos vereadores.
O reconhecimento busca contribuir para a preservação dos saberes e das tradições transmitidos entre gerações. Apesar do avanço na tramitação, o ofício das acarajezeiras e dos acarajeiros ainda não é oficialmente considerado Patrimônio Cultural Imaterial de Maceió, pois a medida depende da conclusão do processo legislativo.
