A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal começará, no dia 11 de novembro, a discutir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um dos principais impostos previstos na reforma tributária. O percentual de referência foi calculado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 11,3% e deverá entrar em vigor em 2027.
O anúncio foi feito neste sábado (31) pelo presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), que confirmou o senador Eduardo Braga (MDB-AM) como relator da proposta.
O percentual definido pelo TCU, de 11,3468%, supera a estimativa inicial de 9,21% do Ministério da Fazenda. A diferença é de aproximadamente 2,14 pontos percentuais, ampliando o debate sobre o peso da tributação no consumo brasileiro.
Prazo para decisão
O Senado tem até 15 de dezembro para definir a alíquota por meio de resolução. Caso não haja deliberação dentro do prazo, prevalecerá o percentual calculado pelo TCU.
Renan Calheiros informou que serão convidados para as audiências o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o presidente do TCU, Vital do Rêgo, além de especialistas em tributação e representantes da sociedade.
O que muda com a reforma tributária
A CBS substituirá o PIS e a Cofins e será administrada pelo governo federal. Juntamente com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, formará o novo sistema de tributação sobre o consumo.
A reforma pretende simplificar a cobrança de impostos, reduzir a tributação em cascata e ampliar a possibilidade de aproveitamento de créditos tributários pelas empresas.
Entretanto, o percentual da CBS reacendeu discussões sobre a carga tributária brasileira e os impactos da reforma sobre empresas e consumidores.
Arrecadação bilionária
A previsão do governo federal é arrecadar aproximadamente R$ 636,8 bilhões com a CBS em 2027, segundo a proposta orçamentária encaminhada ao Congresso Nacional.
A definição da alíquota será uma das decisões mais importantes desta etapa da reforma tributária, com reflexos sobre o planejamento tributário das empresas, os custos de produção e a formação dos preços de bens e serviços.
